O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2024 no Rio Grande do Norte vai começar a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado. O governo do RN prevê para o próximo ano um receita de R$ 20 bilhões – cerca de 2 bilhões a mais que a LOA deste ano. .
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo Estadual para o ano. O projeto foi enviado à ALRN, que definiu, através da Comissão de Finanças e Fiscalização, nesta quarta-feira (18) que o deputado Tomba Farias (PSDB), da oposição, será o relator do projeto.
O parlamentar vai analisar o projeto e possíveis emendas apresentadas pelo próprio governo ou por deputados da Casa Legislativa. Essa não será a primeira vez que ele exercerá a função.
“O deputado Tomba Farias já tem uma certa experiência e tem interagido em outros pontos com o governo do Estado. Por isso nós o indicamos como relator”, disse o deputado Coronel Azevedo (PL).
O prazo para votar o projeto de lei é de 45 dias e o projeto precisa ser aprovado ainda em 2023, antes do recesso do fim do ano.
No projeto apresentado, o governo do RN prevê a destinação de R$ 13,78 bilhões, cerca de 68,9% do total dos recursos arrecadados, para as despesas de pessoal e encargos sociais de todos os Poderes. Os outros R$ 1,4 bilhão serão destinados para investimentos.
O deputado Tomba Farias, indicado como relator do projeto, comemorou o fato do projeto estar “empatado” entre entrada de receitas e as despesas, mas disse que é necessário aguardar as mudanças que ainda serão propostas na Casa e pelo próprio Poder Executivo durante o trâmite.
“Pela primeira vez o orçamento veio empatado. Aqui sempre vem um orçamento com mais de R$ 1 bilhão de déficit. O ano passado veio R$ 900 milhões. E esse ano veio um orçamento no valor de R$ 20 bilhões, com R$ 16 bilhões da peça orçamentária e R$ 3 bilhões da seguridade, que é a parte de aposentadoria e de saúde”, disse o parlamentar.
“Com isso, a gente vai avaliar como vai vir. Vai ter muitas mudanças. O governo já avaliou dizendo que vai ter mudança”, completou.
Fonte: G1RN
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