O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não deve instalar a CPI do Judiciário.
Segundo interlocutores, a Câmara vai focar no grupo de trabalho sobre o foro privilegiado e as prerrogativas dos parlamentares – tema que divide Câmara e STF.
A Câmara analisa propostas para restringir ou acabar com o foro privilegiado, enquanto o STF analisa ampliar o alcance do foro.
O Supremo já formou maioria de votos para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte mesmo após o fim dos mandatos – mas o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. O prazo para devolver o tema à pauta é de 90 dias.
O artigo 146 do regimento do Congresso é claro ao estabelecer que a CPIs não podem investigar decisões do Judiciário.“Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”, diz a regra.
No contexto de uma possível CPI do Judiciário, Moraes visitou Lira nesta quarta-feira (17), em uma articulação conversada previamente com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Lira anunciou na reunião de líderes da terça-feira (16) que iria dar prioridade às pautas da oposição após o governo Lula demitir um primo seu da superintendência do Incra em Alagoas.
Como parte da retaliação, anunciou a instalação de cinco novas CPIs – entre elas, a de Abuso de Autoridade do Judiciário.
Parlamentares ouvidos pelo blog avaliam que Lira pode desistir de instalar essa CPI para não se isolar. Lira tem adotado postura mais amenas com o Judiciário quando comparado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Aliados de do presidente da Câmara avaliam que pode não ser estratégico comprar briga com os outros dois poderes ao mesmo tempo.
O que andará de toda forma será o grupo de trabalho das prerrogativas parlamentares que pretende blindar deputados e senadores. Esse tema une oposição e base – e contou com o beneplácito até de José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1470 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3480 EURO: R$ 6,0070 LIBRA: R$ 7,0220…
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em parceria com a Receita Federal, apreendeu…
Nós que fazemos o Blog Ponto de Vista prestamos nossos sentimentos aos familiares e…
A OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, se tornou alvo de uma investigação do estado do Alabama, nos…
Veja abaixo os números do sorteio do concurso 3768 da Lotofácil realizado nesta sexta-feira (21):…
Os sorvetes Häagen-Dazs deixarão de ser distribuídos no Brasil, afirmou a General Mills Brasil, dona da marca.…
This website uses cookies.