Licença nojo e licença gala: saiba quem tem direito e o que dizem as leis trabalhistas

O advogado José Hailton, especialista em direito previdenciário, aponta que as licenças são válidas em todo território nacional, tanto para a iniciativa privada, em relações de trabalho regidas pela CLT, quanto para o serviço público.

• Contratados pela CLT são aqueles com “carteira assinada”. Eles seguem a Consolidação das Leis Trabalhistas, que é um conjunto de regras para proteger as relações de trabalho e estabelecer direitos e deveres aos empregadores e empregados, da admissão até a demissão.

“Isto é, abrange todos os trabalhadores formais indistintamente. O que pode variar é a quantidade de dias previsto para cada estado. Devem ser avaliadas exceções previstas nos acordos coletivos de trabalho e também nas legislações locais”, diz Hailton.

Licença nojo

• Pelo regime CLT, a licença nojo é de dois dias consecutivos em caso de falecimento de algum parente. O prazo começa a contar no dia seguinte à morte, e o empregado deve levar o atestado de óbito assim que retornar ao trabalho;
• Em relação a professores, a CLT especifica que esses trabalhadores têm direito a nove dias afastamento;
• “No caso de servidores públicos, que são regidos pela Lei 8.112, o prazo da licença nojo é de oito dias”, diz o advogado Erick Maués.

Licença gala

• Pela CLT, os empregados têm direito a três dias de folga. “A data inicial desse período não é especificada na CLT, mas isso pode ser regido ou por um contrato de trabalho, ou por um acordo coletivo, mas normalmente se coloca a partir do dia seguinte à data da celebração”, diz o advogado Erick Maués;
• Também há diferença em caso de professores, que têm direito a nove dias por motivo de casamento;
• Servidores públicos têm direito a 8 dias.