O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) com base em denúncia apresentada na central de atendimento ao cidadão em razão de reportagem produzida pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e veiculada no fim de 2017 pelo jornal “O Tempo”.
De acordo com a reportagem, Collor utilizou parte da cota parlamentar, dinheiro público, para despesas de jardinagem e limpeza de sua casa.
Segundo a assessoria de Collor, não houve desvio de cota parlamentar, mas sim um erro por parte da empresa prestadora de serviços que já foi esclarecido. “O erro já foi corrigido e os valores devidamente ressarcidos em 14 de dezembro de 2017”.
A pedido da PGR, Lewandowski, que foi sorteado relator do caso, autorizou depoimentos e pediu informações ao Senado sobre gastos de 2011 a 2018 ressarcidos pela Casa.
Ao autorizar o inquérito, o ministro considerou que o caso ainda está em estágio inicial, mas que há elementos para o início da investigação.
Lewandowski estabeleceu prazo de 60 dias para a Polícia Federal ouvir depoimentos e coletar as informações.
O prazo pode ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias e, depois disso, cabe à PF elaborar um relatório sobre a investigação. Com base no relatório, a PGR decide se denuncia ou pede arquivamento.