Leis da Zona Franca de Manaus e de Informática travam pauta do Senado

O Senado começa a semana com a pauta de votações trancada pela medida provisória que altera a Lei da Zona Franca de Manaus e a Lei da Informática.

O texto dá mais prazo para que as empresas comprovem a destinação de pelo menos 5% do faturamento bruto com a comercialização dos produtos em pesquisas e desenvolvimento do setor.

Todas as empresas de tecnologia beneficiadas desde 1991 com redução de impostos são obrigadas a cumprir esse investimento, como contrapartida.

O governo, no entanto, admite que esta regra não tem sido fiscalizada. A medida provisória perde a validade em 20 de maio.

O Congresso faz mais uma tentativa de se reunir, nesta terça-feira (15), já que a sessão da semana passada foi cancelada.

Na pauta, está um veto presidencial ao projeto que dá aos agricultores familiares exclusividade na produção de polpa de suco de fruta.

Também pode ser votada a criação de 231 cargos de comissão, conhecidos no serviço público como DAS. O custo destas funções de confiança somam quase R$ 21 milhões, este ano, e R$ 23 milhões, em 2019.

Dois projetos que estão na pauta do Congresso incluem esses gastos nas leis orçamentárias de 2018 e 2019. Sessenta e sete cargos vão compor o gabinete do interventor federal do Rio de Janeiro.

Outra parte atenderá ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública.

Já na Câmara dos Deputados, pode ser concluída a votação da proposta que torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados chamado de Cadastro Positivo. O texto está no plenário há mais de um mês.

Na Comissão de Esportes da Câmara haverá um debate sobre as denúncias de abuso sexual contra atletas.

A audiência pública está marcada para quinta-feira (17). Atletas, membros da Confederação Brasileira de Ginástica e integrantes da comissão técnica da seleção brasileira de ginástica artística foram convidados a participar.