Lei torna obrigatória instalação de equipamentos de lazer para deficientes

Ainda que lentamente, as leis no Brasil estão dando passos certos na direção de uma realidade mais igual e menos excludente para todos. A  lei aprovada pela Câmara dos Deputados esta semana é um exemplo desses raros casos. O projeto de lei 3276/15, do Senado, torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer em parques, praças e outros ambientes públicos devidamente adaptados para pessoas com deficiência. A atual lei vigente, conhecida como Lei da Acessibilidade, obriga que um mínimo de 5% de cada brinquedo e aparelho seja adaptado. Essa alteração pretende, portanto, ampliar a atual legislação. Pesquisa do IBGE revela que 6,2% da população brasileira possui algum tipo de deficiência.O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que aprovou a lei na Câmara, disse que espera que ela  seja instaurada rapidamente. A proposta agora segue para aprovação do presidente Temer.