A ministra da Cultura, Margareth Menezes, aumentou o valor do cachê de artistas solos integrantes da Lei Rouanet. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11).
Em fevereiro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reduziu o valor recebido pelos artistas. No caso de artistas solos, por exemplo, o limite por apresentação caiu de até R$ 45 mil para até R$ 3 mil; e o de empresas, de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.
A nova decisão publicada nesta terça-feira, o limite para previsão de pagamento de cachês artísticos passam a ser:
Há a possibilidade de solicitar valores maiores que os determinados nesta terça, que deverão ser aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic). A comissão foi suspensa durante o governo de Bolsonaro.
Outro valores relacionados ao mercado cultural também foram alterados. O governo aumentou o valor de captação dos projetos. Veja abaixo:
As categorias dos setores artísticos também tiveram mudanças nos valores máximos a serem captados:
Foram criadas categorias específicas para média metragens. Enquanto o governo Bolsonaro definiu o valor de R$ 600 mil; a ministra da Cultura decretou o valor de R$ 800 mil para produtos com duração de até 49 minutos e R$ 1 milhão para os que durarem de 50 a 70 minutos.
Para solicitar os valores, o Salic (Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura), plataforma onde os proponentes cadastram suas propostas, ficará disponível a partir desta terça. O site é onde ocorrem todos os processos até a captação do valor: inscrição da proposta; aprovação; execução e prestação de contas.
Vale destacar que caso um projeto contemple mais de um produto audiovisual, o valor total do projeto corresponderá a soma dos produtos, respeitados os limites previstos.
Fonte: G1
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