LEI ROGÉRIO MARINHO – Amaro Sales de Araújo

Palestrante consagrado, José Pastore, professor e escritor com longa caminhada que inclui estudos, consultorias e obras acerca das relações do trabalho, nos premiou com uma lúcida exposição sobre o tema, inclusive, tratando a modernização de forma respeitosa como “lei Rogério Marinho”, em uma homenagem a articulação feita pelo Deputado potiguar.

Aliás, a participação de Rogério Marinho no evento foi, a exemplo da Relatoria exercida sobre o tema na Câmara dos Deputados, de muita qualidade técnica. De fato, Rogério Marinho fez um trabalho muito bom! Ouviu o Brasil inteiro, incluindo as entidades dos empregados e empregadores; o TST; as bancadas parlamentares, enfim, a sociedade civil organizada foi consultada, participou, discutiu, foi ouvida. O trabalho final dignificou o Rio Grande do Norte e foi decisivo para a aprovação da matéria no Congresso Nacional, cujo apoio de Felipe Maia, Fábio Faria, Beto Rosado, José Agripino Maia e Garibaldi Filho também deve ser lembrado.

A modernização das leis do trabalho – já aprovada – tem, dentre tantas qualidades, o propósito de banir ou minimizar a insegurança jurídica do contrato laboral. O emprego é o melhor modelo de distribuição de renda e, consequentemente, aliado indispensável à qualidade de vida. Quem gera empregos é a iniciativa privada que, por sua vez, deve ser apoiada e estimulada para ampliar a oferta de trabalho. O emprego não pode ser tão caro que se torne indisponível às empresas. Também não podemos admitir condições indignas para os trabalhadores. Contudo, é possível construir alternativas próprias que atendam aos interesses de empreendedores e trabalhadores, sobretudo, através do diálogo e da consolidação de convergências. A modernização aprovada foi um bom começo de um novo caminho.

Não creio, contudo, que apenas a modernização das leis trabalhistas impulsionará – sozinha – o ambiente que precisamos construir. É o marco de um novo tempo, mas precisamos de outras reformas. A modernização da legislação tributária e previdenciária, por exemplo, ajudará a enfrentar, juntamente com o novo arcabouço laboral, problemas graves e atuais: o desemprego, o pacto federativo, a competitividade das empresas e o desequilíbrio das contas públicas.

Não podemos, entretanto, perder tanto tempo para fazer o que é devido. O País tem pressa! Já perdemos muito ao adiar as reformas necessárias. A construção de um novo ambiente de desenvolvimento para o Brasil exige sacrifícios e firmes decisões. Por sua vez, o interesse público deve ser o melhor critério de moderação para o debate e lastro para os avanços.

Publicado na Tribuna do Norte (27.08.2017)