A prefeitura de Natal sancionou uma lei que proíbe que uma pessoa condenada por maus-tratos contra animais ocupe um cargo, emprego ou função na Administração Pública da capital potiguar.
A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Município – ela havia sido aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal de Natal.
Segundo a publicação, a proibição é válida “pelo período que durar o cumprimento da pena aplicada por sentença penal condenatória transitada em julgado”.
A lei proíbe ainda que a pessoas condenadas por esse tipo de crime realizem prestação de serviços ou participem de licitação no Município.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1700 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3630 EURO: R$ 5,9650 LIBRA: R$ 6,9480 PESO…
O STF - Supremo Tribunal Federal se reúne nesta terça-feira (15), no plenário, para decidir…
Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, transferiu R$ 19,2 milhões em 26 operações para…
A Polícia Federal (PF) apreendeu nessa segunda-feira (14) mais de R$ 1,5 milhão em espécie…
O cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, foi diagnosticado com câncer no sistema digestório e…
A Suprema Corte dos EUA recusou-se, nessa segunda-feira (14), a permitir que o Serviço Postal…
This website uses cookies.