A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou um projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia em cargos comissionados na administração pública estadual.
A nova norma tem origem em um projeto da deputada estadual Eudiane Macedo (PV), e abrange a administração pública direta e indireta.
A nova legislação estadual veda a nomeação, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Conforme o texto, os crimes resultantes de homofobia e transfobia também se enquadram nas mesmas disposições legais, considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
A vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.
“Essa lei, sem dúvida nenhuma, é um passo muito importante no combate ao racismo e às várias outras formas de preconceito e discriminação”, disse a governadora ao anunciar a sanção do texto.
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1700 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3630 EURO: R$ 5,9650 LIBRA: R$ 6,9480 PESO…
O Supremo Tribunal Federal (STF) chega às vésperas da sessão desta terça-feira (15) que pode…
Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmaram…
A agenda dos candidatos à Presidência da República nesta segunda-feira (14) inclui reuniões, encontros e…
Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) terem recebido…
O estado de São Paulo se divide, nesta segunda-feira (14), em alerta laranja (perigo) e…
This website uses cookies.