Lei Maria da Penha completa 10 anos

A Lei Federal nº 11.340, intitulada Lei Maria da Penha, passou a vigorar no dia 7 de agosto de 2006. Ela completou dez anos, e foi viabilizada pela ação de grupos de mulheres, que encontraram mecanismos junto a Organização dos Estados Americanos (OEA), para pressionar o Brasil a ter uma lei especifica que tratasse da violência contra a mulher. Maria da Penha, que dá nome à lei, considera que as mídia também tiveram papel importante no processo. Passados dez anos, a legislação, embora considerada um exemplo, carece ainda de mecanismos para ser realmente efetivada. A farmacêutica bioquímica cearense considera que é preciso mais compromisso dos gestores públicos em criar condições para que saia do papel. “Em alguns estados, elas ainda não são eficientes. É preciso aumentar o número de delegacias e de delegadas. Os pequenos municípios estão muito desassistidos, pois a maioria dos prefeitos não tem investido nesta questão” afirmou. Para ela, no momento em que a mulher encontra condições de resolver o seu problema, ela vai em frente e denuncia. E diz que o número de denúncias aumentou ao longo desses anos, porque as mulheres passaram a acreditar mais na Justiça. Maria da Penha ressaltou o papel da imprensa, pois está sempre lembrando que a mulher tem condições de sair de uma situação de violência doméstica.