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Lei Juliana Soares: Câmara de Parnamirim aprova projeto que proíbe condenados por feminicídio em cargos públicos

Câmara Municipal de Parnamirim — Foto: Cida Ramos

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou nessa quarta-feira (13) um projeto de lei ordinária que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, de forma tentada ou consumada, de assumirem cargos públicos no município.

O projeto leva o nome de Juliana Soares, que foi vítima de uma agressão do namorado Igor Eduardo Pereira Cabral em um elevador em Natal. Ela levou 61 socos e precisou passar por cirurgia para reconstrução do rosto após ter mútiplas fraturas no rosto e no maxilar.

Aprovado por unanimidade, o projeto segue para a sanção ou veto da prefeita Professora Nilda (Solidariedade).

O projeto foi apresentado inicialmente pelo vereador Michael Borges, mas foi solicitado que houvesse a assinatura coletiva pelo tema ter sensibilizado todos os mandatos da Casa Legislativa.

“Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta dessa Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres”, discursou o vereador Michael Borges durante a votação.

 

O projeto de lei ordinária nº. 178/2025 tramitava em regime de urgência desde o dia 5 de agosto.

Relembre o caso

No dia 27 de julho, Juliana Garcia foi agredida com 61 socos pelo ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, 29 anos, no elevador de um condomínio na Zona Sul de Natal. As imagens da câmera de segurança registraram toda a ação.

O porteiro do prédio e moradores acionaram a Polícia Militar. Igor foi preso em flagrante e levado para audiência de custódia, quando a prisão foi convertida em preventiva. Ele virou réu por tentativa de feminicídio.

Fonte: G1RN

Ponto de Vista

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