Lei do Esporte será discutida em Natal

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá sediar mais um debate legislativo de alcance nacional. Desta vez, uma mesa-redonda na próxima sexta-feira (17), das 9h às 13h, no plenário Cortez Pereira, sobre a Reformulação da Lei do Esporte, da Câmara dos Deputados, que formou uma Comissão Especial para reformular a Lei Pelé, o Estatuto de Defesa do Torcedor e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte. Para a discussão da proposta em Natal, estão confirmados da Comissão os deputados federais Andres Sanchez (PT-SP), presidente do colegiado, Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Lei, e Vicente Cândido(PT-SP), diretor de Assuntos Internacionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Com relação à Lei Pelé (Lei 9.615/98), os parlamentares pretendem denomina-la Lei Geral do Futebol, promovendo a revogação e ajustes de dispositivos a fim  de preservar a regulação e liberdade de diversas modalidades esportivas. Também se busca o aprimoramento das disposições sobre formação desportiva, a atualização das disposições sobre contrato especial de trabalho desportivo e a inclusão do regime especial tributário para clubes que se constituírem como empresas. Outra proposta é a previsão de três categorias de formação definidas por idade e objetivos, como Fundamentos (10 a 14 anos); Desenvolvimento (14 a 16 anos); Profissionalização (16 a 19 anos) e o registro de atleta em formação (RAFP) para crianças a partir de 10 anos de idade apenas para controle.

O evento contará com a presença e participação de deputados federais, estaduais, secretários de Estado, de municípios, autoridades locais, clubes, imprensa, estudantes, desportistas. Será uma oportunidade para compartilhar experiências acerca da organização e regulamentação do esporte e do futebol.