‘Lei da Inclusão’ é tema de audiência na ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove hoje (19), a partir das 14h30, uma Audiência Pública para discutir a ‘Lei Brasileira da Inclusão’ – proposição do deputado Hermano Morais (PMDB). O evento é em alusão à 1ª Semana da Pessoa com Deficiência do RN. A Assembleia fica na praça 7 de Setembro, no bairro de Cidade Alta, Zona Leste de Natal.

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme disposição da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2007.

O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros com o maior índice de pessoas com um ou mais tipos de deficiência. Dados do IBGE, coletados no Censo de 2010, revelam que 882.022 potiguares são portadores de pelo menos um destes problemas. O número é equivalente a 27,8% do total da população potiguar e é o mesmo da Paraíba, ainda conforme dados do Censo 2010.