Lei aprovada em Natal proíbe contratação de artistas que fazem apologia ao crime

Projetos do tipo, conhecidos como “Lei anti-Oruam”, foram apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras. O apelido do projeto faz referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.

Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

Em 2024, ele usou uma camiseta que pedia a liberdade do pai durante apresentação no Lollapalooza.

O projeto apresentado na Câmara de Natal foi protocolado no dia 18 de fevereiro pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) e seguia os moldes dos projetos que estavam em discussão em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais do país.

Segundo o texto, a administração pública municipal, direta ou indireta, fica proibida de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Além disso, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do acordo.