Lava Jato: Juiz dá prazo de 8 dias para defesa de Lula se manifestar no caso do sítio em Atibaia

É a última etapa antes de o processo seguir para a segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde as apelações das defesas e do Ministério Público Federal (MPF) serão analisadas por desembargadores.

Em 9 de abril, os procuradores apresentaram o recurso de apelação no qual pediram que a pena de Lula e de outros condenados seja aumentada. É sobre recurso que as defesas deverão se manifestar.

Em fevereiro, o ex-presidente havia sido condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro na primeira instância, em sentença proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt. Essa condenação só passa a contar para cumprimento de pena caso seja confirmada no TRF-4.

Nesta terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente em outro caso, o caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta também pelo TRF-4.

Lula foi preso em abril do ano passado e levado a Curitiba, onde cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal.

Com a decisão da Quinta Turma do STJ, o ex-presidente terá de cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro meses.

O que pode mudar esse cenário justamente o processo do sítio em Atibaia. Se a condenação for mantida na segunda instância, o ex-presidente pode ser mantido em regime fechado – o tempo adicional seria determinado em eventual sentença do TRF-4.

De acordo com o MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schahin, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram condenadas no processo.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 870 mil em reformas na propriedade. Já a Schahin fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil por intermédio de Bumlai, ainda conforme o MPF.