Justiça troca prisão por internação de policial penal que matou dois em Natal; ele foi considerado inimputável

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a defesa do réu recorreu da sentença, e a Câmara Criminal julgou a apelação em 19 de fevereiro.

Segundo o TJRN, a decisão dos desembargadores considerou existir no processo um laudo pericial assinado por médicos psiquiatras oficiais que atestou a incapacidade total do réu para compreender o caráter ilícito de suas ações à época dos fatos.

“Entenderam ainda que as conclusões do laudo pericial são coerentes com os depoimentos das testemunhas e com o contexto fático, que revela condutas desordenadas, impulsivas e desconectadas de qualquer finalidade racional de obtenção de vantagem patrimonial, revelando conduta impulsiva, caótica e desprovida de planejamento, compatível com o estado mental descrito no laudo pericial”, informou, em nota, o TJRN.

A Justiça, então, reconheceu a inimputabilidade penal e determinou a aplicação da medida de segurança de internação ao réu, nos termos do artigo 97 do Código Penal – que trata sobre a internação em hospital de custódia ou tratamento.

A mudança da sentença foi comunicada à 4ª Vara Criminal, responsável pela condenação, e deve seguir para a Vara da Execução Penal para abertura de um novo procedimento para a aplicação da medida de segurança.

A série de crimes aconteceu no dia 9 de julho de 2022. Confira o passo a passo do policial, segundo a denúncia do Ministério Público do RN: