O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) e outras sete pessoas tiveram R$ 664.880,78 bloqueados pela Justiça após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A penalidade ao parlamentar é pela época em que ele foi prefeito da cidade de São Miguel, no Oeste potiguar. Em abril, a Justiça já havia decretado a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas de Galeno e mais 10 investigados e empresas.
Em abril, Galeno Torquato foi procurado e disse que, durante sua vida pública, jamais foi condenado por qualquer ato de improbidade administrativa. Agora, em nota, ele disse: “Aguardo – serenamente – ser oficialmente comunicado de cada uma delas e, oportunamente, exercerei meu direito de defesa. Volto a repetir que, em minha vida pública jamais fui condenado, sequer em primeira instância, por qualquer ato de improbidade administrativa”.
Na decisão de agora, para a juíza de Direito de São Miguel, Erika Souza Corrêa Oliveira, na ação “está demonstrada de forma clara e esmiuçada que os réus causaram dano ao erário”. O bloqueio, segundo a magistrada, é uma medida preventiva para garantir, ao final do processo, a possibilidade de ressarcimento ao erário.
De acordo com o Ministério Público, os ilícitos teriam sido cometidos no município de São Miguel em 2009, quando o acusado exerceu cargo de prefeito. A improbidade se caracterizou pelo fracionamento de licitação. Ainda segundo o MP, foram dois contratos realizados por meio da modalidade de “Convite”, sob a alegação de que se tratavam de objetos diferentes.
Convite é uma forma mais simples de licitação; e é escolhida em razão de contratações de pequeno vulto pela rapidez de sua implementação. Pela lei de licitação, o valor máximo para contratos nessa modalidade, nos casos de obras e serviços de engenharia, é de até R$ 150 mil. Os acusados, de acordo com o Ministério Público, fracionaram um mesmo objeto de contratação, serviço de manutenção em escolas, para poder “encaixá-lo” na modalidade Convite.
Os dois convites foram realizados no mesmo dia, com datas de abertura das propostas em 15 de julho de 2009, às 10 horas e 14 horas, com valores de R$ 143.560,64 e R$ 142.039,75. “E beneficiaram uma mesma empresa, vencedora dos dois certames. A empresa Jeová Cursino de Sena Pinto, cujo responsável também é réu na ação”, afirma o MP em nota.
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