Justiça pode interditar novas unidades prisionais no RN

O juiz de Nísia Floresta e da Vara das Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar dos Santos, afirmou nesta quinta-feira (9) que a situação de falência do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, se não sanada ou amenizada, pode ensejar novas interdições nas unidades prisionais.

O magistrado está realizando inspeções na Comarca de Natal e Nísia Floresta e a situação constatada, segundo ele, é crítica e requer uma solução urgente. “Na próxima semana concluirei essas inspeções e tomarei as medidas necessárias”, afirmou Henrique Baltazar.

Esta semana, o juiz determinou a interdição parcial da Penitenciária de Alcaçuz, a maior do Estado, ao considerar o decreto estadual 20.382/2008, que limita a 620 presos a lotação dos presos da unidade prisional. O estabelecimento está atualmente com 900 detentos. No ano passado, foi inaugurado um novo pavilhão, o de n.º 05, que ampliou a capacidade da Penitenciária em 400 vagas.

O pavilhão 05 acabou sendo desativado por uma falha na rede elétrica e esgotamento sanitário. Mas após a interdição, o Governo do Estado firmou contrato para reformar o local. O juiz Henrique Baltazar afirmou que – no caso de Alcaçus – a interdição será automaticamente revogada quando for reaberto o pavilhão ou quando o número de presos for reduzido para a capacidade legal do presídio.

Fonte: Diário de Natal