Justiça nega pedido da deputada Natália Bonavides (PT) e livra Ratinho de indenização de R$ 50 mil

Ao analisar o caso, o juiz Paulo Sérgio da Silva Lima entendeu que as falas ocorreram em contexto de crítica política e debate público sobre tema controverso.

O magistrado destacou que agentes públicos estão sujeitos a maior nível de escrutínio e tolerância a críticas, mesmo quando ácidas, ásperas ou descorteses.

Também considerou que Natália já havia obtido indenização e retratação em outra ação judicial movida contra a empresa de comunicação responsável pelo programa, que pertence a Ratinho, pelos mesmos fatos.

Segundo a sentença, uma nova condenação contra o apresentador configuraria dupla penalização e possibilidade de enriquecimento sem causa.

Com a decisão, a deputada foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ainda cabe recurso.

O g1 procurou a assessoria da deputada federal para questionar se ela vai recorrer da decisão, mas não recebeu resposta sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

No dia 8 de abril, a Justiça Eleitoral de São Paulo tornou o apresentador réu em um processo por violência política contra a deputada, a pedido do Ministério Público Eleitoral. A ação envolve as mesmas declarações de Ratinho contra Bonavides em 2021.

No programa de 15 de dezembro de 2021, Ratinho disse no ar: “Natália, você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele… Porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa”, seguida por “vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa!”, e, em outro momento, “a gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá pra pegar uma metralhadora?”, concluindo com “feia do capeta também, nossa senhora”.

Segundo o MPE, o apresentador do SBT “teria proferido uma série de declarações com o objetivo de constranger e humilhar a parlamentar, utilizando-se de menções de menosprezo e discriminação à sua condição de mulher, com a finalidade de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo.