A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal retire a Ivermectina do protocolo de tratamento de pacientes da Covid-19 na capital potiguar. A decisão é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo senador Jean Paul, líder da minoria no Senado.
Além disso, a decisão também manda o Município deixar de fazer propaganda do remédio como preventivo ao coronavírus.
A Prefeitura de Natal disse, em nota, que o protocolo é definido pelo comitê científico com base no que foi aprovado pelo Conselho Regional de Medicina e não informou se vai recorrer da decisão.
A ação que resultou nessa decisão judicial foi movida no final de abril, quando o parlamentar tomou conhecimento de que a Secretaria de Saúde de Natal orientou, através de documento oficial, o uso da Ivermectina para tratamento e prevenção da Covid-19.
Em março deste ano a Associação Médica Brasileira orientou que o uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia contra Covid-19, dentre eles a Ivermectina, fosse banido. Apesar disso, Natal manteve a distribuição da Ivermectina.
Na decisão, o juiz Cícero Macedo determina que a orientação de uso da Ivermectina seja retirada do protocolo de atendimento a pacientes com Covid-19. “O ato administrativo pode evidenciar que o ente público está a adotar e incorporar, como regra, sem base em evidência científica, um tratamento oficial para a Covid-19, e que pode confundir ou gerar expectativas que resultem frustrantes nas pessoas. Também pode sugerir que médicos possam se sentir induzidos, ou mesmo obrigados, a receitar a Ivermectina, mesmo que entendam que pode não ser eficaz ou benéfico ao paciente, com a possibilidade consequências à saúde do paciente”, afirmou o magistrado.
O uso da ivermectina é defendido pelo prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB) – que é médico, desde o ano passado. Em junho de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal passou a fornecer a Ivermectina, um antiparasitário, para profissionais da saúde, como medida de “prevenção” à Covid-19.
No mesmo mês o prefeito anunciou o primeiro Centro de Profilaxia e Tratamento do Coronavírus para distribuição de medicamentos. À época o prefeito chegou a dizer que a ivermectina estaria disponível “em grande quantidade”.
Em fevereiro deste ano, a farmacêutica Merck, responsável pela fabricação da ivermectina, disse que dados disponíveis não apontam eficácia contra a Covid-19. Dias depois, Álvaro Dias voltou a recomendar o uso do medicamento sem eficácia comprovada contra Covid.
Fonte: G1RN
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