Justiça indefere liminar do Sinte e mantém suspensão de cessões

O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu a liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, que tratava da cessão de servidores do Estado para a organização sindical. Agora, além de recomendação do Ministério Público, o Sinte também tem uma decisão judicial desfavorável à manutenção das cessões irregulares de professores. Ao TJ, o Sinte havia solicitado a suspensão da determinação administrativa de apresentação à Secretaria de Estado da Educação dos servidores ocupantes dos cargos da estrutura do sindicato, com a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade. O pedido foi indeferido.

A greve dos servidores da Educação está marcada para ser deflagrada na próxima segunda-feira (12), quando será realizada uma assembleia geral da categoria. O argumento da paralisação, segundo o sindicato, é a frustração nas negociações com o Governo. A pauta de reivindicações  tem nove pontos, entre os quais o pagamento das horas de trabalho excedente aos professores, pagamento da carga suplementar e das gratificações dos diretores e vice-diretores, cortada no mês de julho, e pagamento aos professores recém ingressos que estão sem receber – alguns desde fevereiro de 2013 e outros há 3 meses.