O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte homologou nesta quarta-feira (28) um acordo de R$ 33,5 milhões para a quitação de 77,81% da dívida trabalhista da empresa com os ex-empregados do hotel Parque da Costeira, em Natal.
A audiência de conciliação ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal. Estiveram presentes ex-empregados e advogados das partes. O acordo foi homologado pelo juiz Inácio André de Oliveira.
Os R$ 33,5 milhões utilizados pelo acordo foi o valor total da arrematação do leilão que vendeu o Parque da Costeira. Ao todo, são 416 processos individuais e seis coletivos.
Segundo a Justiça do Trabalho, o comprador do hotel também se comprometeu a priorizar a contratação de ex-funcionários do hotel no início das atividades no imóvel.
No acordo, também ficou acertado o pagamento R$ 500 mil, devido pelo hotel como multa pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), destinado em partes iguais ao Hospital Infantil Varela Santiago e à Liga Norte-Rio-grandense Contra o Câncer.
Para quitação da dívida previdenciária, ficará mantida a penhora da Fazenda Sibaúma, exclusivamente em relação à fração do imóvel suficiente para garantia dessa dívida, que totaliza hoje cerca de R$ 2 milhões.
O hotel fechou em 2019 e desde 2020 estava embargado pela Justiça. O prédio chegou a ser utilizado pela prefeitura de Natal como Hospital de Campanha, durante a pandemia da Covid-19, com autorização do Judiciário.
O imóvel possui estrutura de lazer, sete piscinas, cinco salões de eventos e uma área locável de 351 apartamentos. Ele fica localizado na Avenida Senador Dinarte Mariz, a Via Costeira, com área de terreno total de 25.612,10 m² e uma área construída total de 13.972,27m².
De acordo com a Justiça, mais de 200 ex-funcionários aguardavam para receber pagamento de seus direitos trabalhistas. Existem processo abertos também na esfera federal.
A defesa dos antigos proprietários defendiam que o prédio fosse vendido por um preço maior.
Em março de 2020, o imóvel foi à leilão por R$ 146 milhões, mas recebeu uma proposta formal de pouco mais de um terço do valor, equivalente a R$ 50 milhões. Analisada pelo juiz Cacio Oliveira Manoel, na ocasião, a oferta foi rejeitada e a venda da estrutura não foi homologada.
No dia 8 de maio deste ano, o prédio voltou a leilão com preço estimado em R$ 139,2 milhões e foi arrematado inicialmente por R$ 35 milhões. Apesar disso, o empresário vencedor não depositou 20% do valor dentro do prazo estipulado no edital e o segundo colocado na disputa, que ofereceu R$ 33,5 milhões, passou a ser o arrematante.
A Justiça do Trabalho aceitou a proposta após uma vistoria no imóvel, realizada no dia 17 de maio.
Fonte: G1RN
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