O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais. O recurso, que foi enviado pelo governo federal, teve remanejamento autorizado pela Justiça Estadual último sábado (30). Porém a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o pagamento.
Por causa do atraso de salários, policiais militares, civis e bombeiros iniciaram uma paralisação no último dia 19 de dezembro. Sem policiamento nas ruas, houve aumento da violência no estado e o governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas para reforço da segurança. No sábado (30), o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, autorizou o estado a usar os recursos federais para pagar salários. Em decisão do domingo (31), o desembargador Cláudio Santos reforçou a decisão considerando que o Estado deveria priorizar o pagamento dos salários dos policiais e depositar os recursos nesta terça-feira (2).
Porém a determinação do juiz federal, tomada no plantão desta segunda (1º), é que que os R$ 225 milhões sejam aplicados exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade – destino original do dinheiro. O magistrado ressaltou ainda que, caso os recursos já tenha sido transferido, a superintendência do Banco do Brasil proceda o remanejamento do valor para a conta de origem, vinculada à saúde.