Justiça Federal libera demolição do antigo Hotel Reis Magos

O grupo dos hotéis Pernambuco ganhou, na justiça, mais um parecer favorável à demolição do antigo Hotel Reis Magos, situado na avenida Presidente Café Filho, na praia do Meio, para construção de novo empreendimento. Dessa vez, foi a Justiça Federal do Rio Grande do Norte que negou o pedido de liminar feito pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para impedir que o imóvel seja derrubado, antes da conclusão de análise do valor histórico-cultural do prédio. A decisão foi do Juiz Federal Renato Coelho Borelli, que atuou em substituição na 5ª Vara, onde tramita o processo. O ‘Reis Magos’ está há dezoito anos fechado.

Outras duas negativas de liminar de mesmo teor já haviam sido negadas pela Justiça Estadual – em primeira e segunda instâncias – referente a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do RN. Um tombamento provisório decretado pela Fundação José Augusto não tem, até o momento, validade legal.

O Iphan buscava uma liminar justificando o risco de “perda iminente e irreversível de um bem cultural”, caso seja procedida a demolição do equipamento. O instituto argumentou que, apesar de não haver o tombamento oficial do imóvel, já há processo aberto para esse fim e, por isso, a demolição deveria ser impedida pela Justiça.