Justiça Federal determina que barraca irregular seja retirada da praia de Pipa

De acordo com o MPF, a barraca funcionava há mais de 20 anos sem o devido licenciamento ou autorização dos órgãos ambientais, dentro de um território da União, classificado como área de preservação permanente (APP) e que serve de local de desova de tartarugas marinhas, próximo à base de uma falésia.

O MPF lembrou ainda de desmoronamentos ocorridos em trechos das falésias de Pipa nos últimos anos, incluindo a morte de um casal e seu bebê, em 2020. Já em 2024 e 2025, novos deslizamentos atingiram barracas na Praia do Madeiro, com danos a estruturas e pessoas feridas.

• Setembro de 2003: essa foi a primeira vez que a barraca foi embargada por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela primeira, quando funcionava sob administração de outra empresa.
• Outubro de 2009: como o estabelecimento não foi fechado, um novo embargo foi registrado.
• Novembro de 2011: um novo embargo foi registrado por fiscais do Ibama.
• Agosto de 2021: A quarta autuação, já sob a gestão atual, ocorreu.

O MPF informou que consultou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) antes de cobrar a retirada da estrutura, e o órgão ambiental esclareceu que a demolição da barraca, se corretamente conduzida, não acarretaria riscos à estrutura da falésia.

Segundo o MPF, caso o empreendimento continuasse a funcionar, os riscos ambientais se intensificariam por conta da:

• existência de banheiros localizados no sopé da falésia;
• pelo risco de vazamentos nas tubulações de esgoto e de água servida;
• pelo acúmulo de resíduos sólidos na área;
• ou pela existência de fossa séptica com potencial de contaminação do lençol freático.