Justiça Federal determina liberação de valores do FGTS para casal custear reprodução assistida no RN

➡️ O saque do FGTS é liberado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e financiamento ou compra de imóveis, por exemplo.

Na ação judicial, o homem relatou ser casado desde 2011 com a esposa e que os dois fizeram várias tentativas de gestação que não funcionaram.

Por conta disso, o casal decidiu, então, buscar acompanhamento médico para que a mulher pudesse engravidar.

Durante o tratamento, o casal recebeu a indicação de realizar uma Fertilização In Vitro (FIV), sendo indicado como o único método viável para viabilizar a gravidez pretendida.

ENTENDA: A fertilização in vitro é um procedimento considerado mais eficaz de reprodução assistida. Nesse procedimento, a fertilização do óvulo pelo espermatozoide ocorre em laboratório, e não dentro do corpo da mulher – como na concepção natural ou na inseminação artificial. Depois da fertilização, o embrião é colocado dentro do útero. A partir daí, a gravidez pode ou não se desenvolver.

A juíza federal Madja Moura, da 11ª Vara Federal, escreveu na decisão que o acesso a tratamentos de reprodução assistida constitui, “incontestavelmente”, uma questão de gênero, e que deve ser enfrentada “com sensibilidade por parte do magistrado, mormente considerando as inúmeras desigualdades – inclusive biológicas – enfrentadas nas esferas da vida, até mesmo no acesso à saúde”.

Para a decisão, a juíza entendeu, portanto, que a aplicação da perspectiva de gênero impõe ao juiz “construir soluções que promovam a efetiva e plena igualdade de gênero, removendo obstáculos que impeçam o pleno exercício dos direitos das mulheres, como ocorre no caso em apreço”.