A Justiça Federal em São Paulo aceitou nessa segunda-feira (16) denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e FB Participações. Com isso, os dois se tornam réus.
Na terça (10), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu a denúncia à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo um dia após a Polícia Federal (PF) entregar à Procuradoria o relatório final da Operação Tendão de Aquiles, que investigou e incriminou os irmãos.
O Portal G1 procurou a defesa dos irmãos e aguarda retorno. Na terça, a defesa dos irmãos Batista disse, em nota, que “reafirma a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário, amplamente demonstrada em parecer elaborado pela Fipecafi, fundação respeitada na área, e também em documentos e relatos prestados às autoridades. Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade”.
Os irmãos estão presos desde setembro. Segundo a investigação, eles se beneficiaram de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter lucro no mercado financeiro.
De acordo com o MPF, os irmãos Joesley e Wesley Batista diminuíram o prejuízo e lucraram R$ 100 milhões com a compra de dólares dias antes do vazamento do acordo de deleção premiada. Segundo a Procuradoria, eles sabiam que a delação causaria a queda das ações da JBS e a alta do dólar, e atuaram para reduzir o prejuízo da empresa.
Em sua decisão, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal, afirma que “a informação não divulgada ao mercado era, ao menos em princípio, relevante o bastante para impactar o Sistema Financeiro Nacional, dado que atingiria a alta cúpula da esfera política nacional e colocaria em xeque as expectativas do mercado com relação aos rumos da economia brasileira”.
O magistrado diz que “por outro lado, o conhecimento dos termos da referida colaboração revestir-se-ia, primo ictu oculi, de potencial explosivo no mercado, sendo capaz, contudo, de gerar vantagens a quem o detinha com exclusividade”.
A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada em 7 de março e, no dia 28 daquele mês, o acordo de delação premiado foi assinado por Joesley e Wesley. O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de maio e vazou para a imprensa no dia 17.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo empresarial dos Batista comprou US$ 1 bilhão às vésperas do dia 17 de maio. A JBS confirmou que comprou dólares no mercado futuro horas antes da divulgação da notícia de que seus executivos fizeram delação premiada. O dólar disparou no dia seguinte, subindo mais de 8%, o que resultou em ganhos milionários à empresa.
Os Batista teriam praticado, então, o chamado “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar com operações no mercado financeiro.
No período de fechamento do acordo, Joesley determinou a venda de 37.427.900 ações da JBS na bolsa pelo valor de quase R$ 374 milhões (R$ 373.943.610). Wesley, por sua vez, determinou no período a compra de 23.037.500 de ações da JBS pela JBS S/A. O MPF informou que a operação casada evitou perda maior com a desvalorização dos papéis devido à delação.
A venda das ações da JBS em abril também evitou um prejuízo de R$ 138 milhões aos irmãos, já que o valor das ações da empresa despencou depois da revelação de que os empresários eram investigados pela polícia.
A Promotoria também informou que as operações com dólar se deram entre 28 de abril e 17 de maio, portanto entre o período de negociação da delação e o vazamento do acordo pela imprensa. As operações, determinadas por Wesley Batista, somaram US$ 2,8 bilhões, segundo o MPF. Só no dia do vazamento da delação, o grupo econômico faturou US$ 751,5 milhões.
“Dessa forma, entendo que foi suficientemente desenhada pelo ‘Parquet federal’ a realização de operações simuladas para fins de manipulação do funcionamento de mercado de valores mobiliários, visando à obtenção de lucro”, diz o juiz em sua decisão.
Segundo a Procuradoria, Joesley poderá ser condenado a uma pena de dois a 13 anos de prisão. Já Wesley, se condenado, poderá ficar mais tempo na prisão: como ele foi acusado também pelo uso de informação privilegiada para a compra de dólares, o MPF acredita que ele pegue de 3 a 18 anos de prisão.
Em nota na terça, a JBS afirma que “as operações de recompra de ações e derivativos cambiais em questão foram realizadas de acordo com perfil e histórico da Companhia que envolvem operações dessa natureza. Tais movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam tais transações”.
Segundo a empresa, estudo da Fipecafi sobre o tema indica que “havia subsídios econômicos para a estratégia de derivativos cambiais adotados pela companhia” e as “operações com derivativos fazem parte da rotina operacional da empresa”.
“As recompras efetuadas pela JBS em 2017 são normais quando comparadas às do período imediatamente anterior; ação da JBS estava ‘barata’ e não há evidências de que o preço se comportou de forma distinta nos dias de recompra pela empresa”, completa a nota da JBS.
Fonte: G1
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