Justiça do RN determina bloqueio de R$ 4,7 milhões para compra de medicamentos para a Unicat

O Ministério Público alegou que o governo não cumpriu as cláusulas do acordo, “ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.”

Na decisão, a Justiça considerou que o estado, além de não ter realizado as compras necessárias para abastecer a Unicat, não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) informaram que receberam a notificação da decisão judicial, e que a decisão condiciona o bloqueio à resposta da situação dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

“Sobre este quadro, a Unicat destaca que parte dos medicamentos listados chegou a ter o processo de aquisição finalizado, porém ainda aguarda-se a entrega dos insumos por parte das empresas, enquanto outra parte não teve a apresentação de propostas por parte das empresas ou propostas acima do valor tabelado e autorizado para a compra”, diz a nota.