Justiça do RN condena ex-prefeita de Mossoró por se promover em publicidade institucional

Fafá Rosado terá de pagar multa civil que corresponde a cinco vezes o valor da sua última remuneração quando era prefeita de Mossoró. A ex-prefeita disse que ainda não foi notificada sobre a condenação e iria entrar em contato com o advogado para saber mais detalhes.

A condenação foi resultado de uma ação civil pública do Ministério Público.

Segundo apuração feita pela 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Fafá Rosado vinculava o seu nome, sua imagem e o slogan de sua gestão à publicidade do Município quando realizava divulgação de obras, programas e serviços. Segundo o MP, isso fere o princípio da impessoalidade, já que desacata orientação constitucional que indica que essa divulgação deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo e de orientação social.

Nos autos do processo, a 7ª Promotoria apresentou reportagens publicadas na imprensa, entre as quais um encarte de um jornal de Mossoró, que aponta foto estampada da ex-prefeita na divulgação de obras e serviços.

Fafá Rosado foi prefeita de Mossoró em duas oportunidades, entre 2005 e 2008 e entre 2009 e 2012.