A Justiça determinou nesta quinta-feira (19) que o governo do Rio Grande do Norte pague o 13º salário dos servidores da educação do estado e dos docentes aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), neste mês de dezembro. As decisões cabem recursos.
A decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RIo Grande do Norte (Aduern).
No caso do Sinte-RN, a Justiça determinou que o governo do Estado pague até o fim do mês o décimo terceiro de servidores ativos e inativos. Já em relação a Aduern, a decisão determina o pagamento apenas para os aposentados.
O pedido na justiça aconteceu após o governo divulgar, no dia 11 de dezembro, um calendário de pagamento que previa que servidores com salários acima de R$ 4,2 mil receberiam apenas a partir de janeiro.
Na segunda-feira (16), a Justiça em primeira instância já tinha decidido em um processo semelhante em favor dos servidores da saúde.
Em nota, o governo do Rio Grande do Norte informou que vai recorrer da decisão e ressaltou que já obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça em um processo semelhante movido pelo Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN).
Na decisão, solicitada pela Aduern, o magistrado Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal citou que o “atraso no pagamento do décimo terceiro salário implica em manifesto prejuízo financeiro à categoria representada”.
A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou no dia 11 de dezembro que o calendário de pagamento do 13º salários dos servidores do estado.
“Mesmo diante das imensas dificuldades financeiras que o Estado tem enfrentado, especialmente com a redução do ICMS, mais uma vez o Governo do Estado, trazendo segurança e previsibilidade, apresenta o calendário de pagamento do 13º”, postou a gestora nas redes sociais no dia.
O calendário de pagamento foi feito da seguinte forma:
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,0820 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2760 EURO: R$ 5,9100 LIBRA: R$ 6,8920 PESO…
O julgamento virtual extraordinário na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria de…
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal…
Uma mulher de 37 anos foi resgatada pela Polícia Militar na manhã dessa segunda-feira (7)…
O potiguar Antônio Francisco de Paiva cresceu em uma família que dependia do trabalho no…
Um homem de 54 anos morreu após a motocicleta que conduzia bater na traseira de…
This website uses cookies.