Justiça determina despejo de famílias que invadiram conjunto em Natal

A iminência de voltar a não ter onde morar aflige 65 famílias que ocupam ilegalmente casas do conjunto habitacional Praia-mar, localizado na Cidade da Esperança, bairro da zona Oeste de Natal. A Justiça do Rio Grande do Norte expediu a ordem de despejo dessas pessoas, que invadiram casas inconclusas. O Governo do Estado e a Dois A Engenharia e Tecnologia Ltda, autores da ação de reitegração de posse, pedem a saída dos invasores para que as obras sejam continuadas e as casas entregues a pessoas cadastradas no programa habitacional estadual.

Os moradores dizem que não têm para onde ir e que, por isso, não deixam o local. A Justiça já determinou o uso da força policial na retirada das famílias caso haja resistência. Ainda não há previsão de quando será a reintegração de posse.

Em 2008, o governo do estado lançou um projeto de erradicação de favelas na avenida Capitão-mor Gouveia. Foram cadastradas 310 famílias que receberiam unidades habitacionais construídas pelo estado com recursos do governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o diretor da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab), João Felipe de Medeiros, nenhuma dessas 65 famílias que hoje ocupam as casas do conjunto foi cadastrada no programa à época.

Segundo ele, em setembro de 2010 houve uma ocupação ordenada de 137 casas, antes mesmo do término da construção. “Não havia água, eletricidade, nem esgotamento sanitário. Mas, diante da ameaça de invasão, a Cehab autorizou a ocupação”, explicou. As obras continuaram e em novembro de 2011 houve a primeira invasão. A Justiça autorizou a reintegração de posse e em janeiro de 2012 as famílias saíram das casas. Em julho de 2012, 65 casas foram invadidas novamente e, mais uma vez, a Justiça determinou a reintegração de posse.

Segundo João Felipe de Medeiros, o conjunto habitacional Praia-mar, quando concluído, terá 310 unidades, sendo 202 casas e 108 apartamentos, além de uma área de lazer com uma praça, centro comunitário e posto policial. O projeto inicial previa ainda a construção de 30 casas adaptadas e direcionadas para idosos e para pessoas portadoras de deficiência. João Felipe disse o valor total do projeto é de R$ 9,3 milhões e já foram pagos R$ 3,4 milhões à Dois A Engenharia, empresa responsável pela construção. O G1 procurou a construtora por telefone nesta sexta-feira (12), mas as ligações não foram atendidas.