Justiça determina bloqueio de bens de desembargadores condenados por desvios de recursos do TJRN

Na decisão, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal, bloqueou os bens dos dois ex-desembargadores que foram condenados a prisão em julho de 2018. “A princípio, ressalto que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa, prevista no artigo 7º da Lei n. 8.429/92, objetiva primordialmente garantir a futura reparação patrimonial ao ente público lesado”, escreveu o magistrado.

Osvaldo Cruz foi condenado em julho de 2018 por peculato e lavagem de dinheiro, com pena de 15 anos de prisão em regime fechado e 550 dias-multa. O desembargador aposentado Rafael Godeiro foi condenado a 7 anos e meio de prisão. Cada um deve devolver R$ 3 milhões aos cofres públicos. Ambos recorrem em liberdade.

Peculato é o crime praticado por servidor público ao se apropriar de dinheiro ou bens, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Já o crime de lavagem de dinheiro se caracteriza por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos.

Além deles, foram condenados em 2012, por sentença da 7ª vara Criminal da capital, a ex-diretora da Divisão de Precatórios do TJRN Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal (9 anos e 4 meses em regime fechado), e seu marido, George Luiz de Araújo Leal Costa (6 anos e 4 meses em regime semiaberto).

Uma investigação do Ministério Público Estadual deu origem à Operação Judas, que apontou um esquema de desvios de recursos do setor de precatório do Tribunal de Justiça, iniciado em 2007, quando Osvaldo Cruz era presidente do Tribunal. O esquema foi desbaratado em 2012, com as prisões da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e do marido dela, George Leal. Ambos foram presos em fevereiro de 2012, em Recife.

Após acordo de delação premiada, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob o consentimento dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Em 2013, ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aposentados compulsoriamente.