Justiça decreta prisão preventiva de nove militares envolvidos na morte de músico no Rio

A Justiça Militar converteu em preventiva a prisão em flagrante de nove dos dez militares do Exército presos por atirar contra um carro, matar o músico Evaldo dos Santos Rosa e ferir duas pessoas em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro.  Um dos soldados vai responder ao Inquérito Policial Militar em liberdade.

Na audiência de custódia realizada na tarde dessa quarta-feira (10), o  Ministério Público Militar alegou que os fatos retratam em tese homicídio doloso e tentativa de homicídio. E que todos atestaram que atiraram, exceto o soldado Leonardo Delfino, que será solto.

O procurador de Justiça Militar Luciano Gorrilhas afirmou também que regras de engajamento padronizadas pelo exército foram descumpridas, como a de atirar somente em direção a alguém claramente identificado e direcionar tiros para membros inferiores.

Segundo o procurador, os militares afirmaram nos autos que confundiram o carro com o de assaltantes e efetuaram os disparos.

A juíza federal Mariana Queiroz Aquino Campos ressaltou que a audiência de custódia não julga o mérito dos fatos. Ela acolheu os argumentos do Ministério Publico Militar, ressaltando, entendendo que houve, sim, desrespeito às regras militares e converteu a prisão em preventiva.

Em resposta a pedido da defesa para que eles cumprissem medidas cautelares, a magistrada  afirmou que medidas restritivas não estão prevista no Código Penal Militar.

O advogado de Defesa dos dez militares, Paulo Henrique Mello,  considerou a decisão uma ilegalidade já que os militares foram indiciados na prisão em flagrante com base na suposta quebra de hierarquia e descumprimento de regras, que tem pena máxima de seis meses de detenção. Ele afirmou que vai recorrer da decisão.

O Comando Militar do Leste divulgou uma nota após a audiência de custódia na qual reitera o compromisso do Exército Brasileiro com o absoluto respeito à dignidade humana, jamais admitindo ou compactuando com eventuais condutas em conflito com tal postura.

A nota ressalta ainda  que, após desinformação inicial, prontamente corrigida, o Comando Militar do Leste, tem acompanhado o desenrolar dos fatos, pautado pela prudência e pela isenção na divulgação das informações, em respeito a princípios constitucionais e ao devido processo legal. E que cabe exclusivamente à Justiça Militar da União se pronunciar acerca das próximas etapas processuais.