Justiça decidiu que estrela da campanha de Hermano é legal

Acionada pelo PT para punir a campanha de Hermano pelo uso da estrela como marca oficial do PMDB nessas eleições, a justiça eleitoral deu parecer favorável à campanha peemedebista. Além de desqualificar o pedido, a decisão também permite o uso indiscriminado da estrela nas peças publicitárias.

O argumento utilizado pelo representante da ação, que diz que a Coligação Natal Merece Respeito estava se utilizando de recursos visuais para confundir o eleitor, foi julgado improcedente. “O formato da estrela de cinco pontas ou pentagrama é um símbolo utilizado, ao longo da história, nas mais variadas vertentes da sociedade humana, tais como futebol, religião, ideologias políticas, dentre outros, adotando-se cores e significados diversos, não estando o uso desse símbolo restrito a toda e qualquer alusão ao partido dos trabalhadores”, reforça o juiz eleitoral José Dantas.

Fonte: DNonline