O Tribunal de Justiça deu 48h para o Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal se manifestem sobre a ação que pede o “lockdown” no estado e na capital potiguar. A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN).
O ‘lockdown’ é a maior restrição possível na atuação contra a Covid-19. Esse tipo de recurso já foi adotado em regiões da Itália, onde ainda vigora, Espanha e China, entre outros países. Trata-se de um bloqueio total da operação quaisquer de atividades, com exceção das essenciais.
O sindicato também solicitou no documento uma multa de R$ 100 mil por dia caso o governo e a prefeitura descumpram a decisão. Os pedidos serão julgados pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
No documento, os advogados do Sindsaúde apresentam argumentos para justificar a medida e questionam a flexibilização do isolamento social com a reabertura das indústrias e parte de atividades comerciais.
“O Estado do Rio Grande do Norte tem o pior índice de cumprimento do isolamento social entre os estados do Nordeste. No Brasil, o estado potiguar ocupa a 5ª posição entre os que menos têm adotado as medidas do afastamento, que são utilizadas para reduzir o avanço da pandemia do novo coronavírus”, critica o sindicato na ação.
Um decreto determinou o bloqueio total no município de Itaú, no Oeste potiguar, com restrição do trânsito e circulação de pessoas. A medida foi adotada pela prefeitura como forma de conter o avanço do novo coronavírus na cidade e vale a partir desta terça-feira (12).
No sábado passado, dia 9, 11 pessoas testaram positivo para a doença. O lockdown, conforme definiu o prefeito Ciro Bezerra (DEM), segue inicialmente até o dia 31 de maio. Este é o primeiro caso no Rio Grande do Norte.
Fonte: G1RN
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