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Justiça confirma liminar que suspendeu efeitos do leilão da Amazonas Energia

A Eletrobras informou na noite dessa quarta-feira (12) que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região confirmou que a liminar que suspendeu o resultado dos leilões de privatização da estatal se estende à Amazonas Energia, que foi vendida na segunda-feira (10) para o Consórcio Oliveira Energia Atem.

Na terça-feira (11), sindicatos de trabalhadores entraram com embargos de declaração contra a decisão do desembargador Marcos Cavalcante, que suspendeu os efeitos do leilão. Os autores do embargo questionaram se a decisão valeria para a Amazonas Energia ou apenas para a Companhia Energética de Alagoas (CEAL), que também foi atingida pela liminar.

Mas o desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro negou aos embargos de declaração e confirmou os termos da liminar proferida na segunda-feira (10).

Por ser uma liminar, a decisão é provisória e terá seu mérito julgado pelo Órgão Especial do TRT/RJ.

Em comunicado, a Eletrobras declarou que “está avaliando as decisões e seus efeitos” e deixará o mercado informado sobre o assunto.

O leilão da Amazonas Energia, penúltima das seis distribuidoras a serem vendidas, ocorreu após uma série de adiamentos. A data inicial para a venda era 26 de julho. Mas a demora em aprovar um projeto que facilitava a venda de distribuidoras, seguida de uma série de decisões judiciais, levou a adiamentos seguidos.

O governo defende a privatização das distribuidoras como alternativa para melhorar a prestação de serviço. Também faz parte da estratégia do governo privatizar a Eletrobras. Porém, por falta de apoio no Congresso, o projeto sobre o tema não foi adiante.

Fonte: G1

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