Seis pessoas foram condenadas por fraude em licitação e por corrupção, numa ação referente à compra e ao serviço de execução da decoração natalina da cidade de Natal no ano de 2011. Entre eles, 4 ex-integrantes da administração municipal à época.
A decisão em primeira instância é do juiz Francisco Pereira Rocha Júnior, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, que acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Os réus poderão recorrer em liberdade.
O caso envolve a contratação da empresa Enertec Construções e Serviços LTDA pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) para execução dos serviços de decoração natalina da cidade. O valor do contrato foi de R$ 3,75 milhões.
Foram condenados o sócio-administrador e sócio-gerente da empresa à época; o então secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Cláudio Porpino; o então secretário adjunto da Semsur, Mounarte Leitão de Medeiros Brito; o ex-secretário adjunto de operação da Semsur, Salatiel de Souza; e o então diretor do Departamento de Iluminação Pública da Semsur, João Maria Gomes.
A defesa de Salatiel de Spuza afirmou ter certeza que em grau de recurso, “com julgadores mais experientes”, a verdade e a justiça serão alcançadas. O G1 não conseguiu contato com os outros condenados, nem com a empresa envolvida.
Para os dois empresários, as penas aplicadas foram de 6 anos e um mês de reclusão. Já para os ocupantes de cargos de comissão, foi fixada em 6 anos e seis meses de reclusão, além de uma pena de 2 anos e 4 meses de detenção para todos os seis envolvidos.
A pena de Cláudio Porpino foi fixada em 4 anos e 10 meses de reclusão, pois no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o cargo de secretário municipal não é cargo em comissão. Todas as penas a serem cumpridas inicialmente em regime semiaberto.
A sentença também determinou a perda dos cargos públicos, funções públicas ou mandatos eletivos dos réus Cláudio Porpino, Mounarte Brito, João Maria Gomes e Salatiel de Souza, “seja em relação aos ocupados à época, seja em relação aos que atualmente ocupem, tendo a violação manifesta dos acusados aos seus deveres para com a Administração Pública”.
Cláudio Porpino é o atual secretário municipal de Esportes de Natal. A Prefeitura informou que não foi notificada e que vai analisar juridicamente a decisão.
Segundo o Ministério Público Estadual, em 2011, os dois sócios da empresa Enertec Construções e Serviços prometeram vantagem indevida aos então integrantes da Semsur para que eles viabilizassem a contratação da empresa para a execução dos serviços de decoração natalina.
O MP aponta que os quatro integrantes da Semsur, na condição de servidores públicos, teriam aceitado a promessa de vantagem indevida, conforme mensagem de e-mail trocada entre os empresários no dia 5 de novembro de 2011.
Ainda segundo a denúncia, os denunciados teriam frustrado o caráter competitivo do procedimento licitatório.
O juiz Francisco Rocha entendeu que o conjunto de provas produzido deixa claro que os réus atuaram de forma a direcionar a escolha da empresa Enertec Construções e Serviços como vencedora da licitação para decoração natalina na cidade de Natal, “facilitando a vitória da referida pessoa jurídica, em benefício de seus sócios, ao incluir exigência por deveras restritiva no termo de referência que baseou o edital”.
A sentença registra que a Enertec já havia montado a árvore de decoração natalina na cidade de Natal em anos anteriores, a exemplo do ano de 2010.
Para o juiz Francisco Rocha, a exigência de já ter feito “árvore” de natal, e não uma estrutura metálica, restringiu a licitação, frustrando seu caráter competitivo e direcionando o objeto do certame à Enertec Construções e Serviços.
Fonte: G1RN
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