Justiça condena seis pessoas por corrupção e fraude em licitação da decoração natalina de 2011 em Natal

A sentença também determinou a perda dos cargos públicos, funções públicas ou mandatos eletivos dos réus Cláudio Porpino, Mounarte Brito, João Maria Gomes e Salatiel de Souza, “seja em relação aos ocupados à época, seja em relação aos que atualmente ocupem, tendo a violação manifesta dos acusados aos seus deveres para com a Administração Pública”.

Cláudio Porpino é o atual secretário municipal de Esportes de Natal. A Prefeitura informou que não foi notificada e que vai analisar juridicamente a decisão.

Segundo o Ministério Público Estadual, em 2011, os dois sócios da empresa Enertec Construções e Serviços prometeram vantagem indevida aos então integrantes da Semsur para que eles viabilizassem a contratação da empresa para a execução dos serviços de decoração natalina.

O MP aponta que os quatro integrantes da Semsur, na condição de servidores públicos, teriam aceitado a promessa de vantagem indevida, conforme mensagem de e-mail trocada entre os empresários no dia 5 de novembro de 2011.

Ainda segundo a denúncia, os denunciados teriam frustrado o caráter competitivo do procedimento licitatório.

O juiz Francisco Rocha entendeu que o conjunto de provas produzido deixa claro que os réus atuaram de forma a direcionar a escolha da empresa Enertec Construções e Serviços como vencedora da licitação para decoração natalina na cidade de Natal, “facilitando a vitória da referida pessoa jurídica, em benefício de seus sócios, ao incluir exigência por deveras restritiva no termo de referência que baseou o edital”.

A sentença registra que a Enertec já havia montado a árvore de decoração natalina na cidade de Natal em anos anteriores, a exemplo do ano de 2010.

Para o juiz Francisco Rocha, a exigência de já ter feito “árvore” de natal, e não uma estrutura metálica, restringiu a licitação, frustrando seu caráter competitivo e direcionando o objeto do certame à Enertec Construções e Serviços.