Justiça acata denúncia contra 24 suspeitos de desvios de recursos na AL

De acordo com a investigação, no esquema referente a essa primeira denúncia, foi identificado o desvio da quantia de R$ 4.402.335,72 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois reais) em valores nominais sem atualização monetária. Segundo o MP< esse valor atualizado com juros e correção monetária corresponde a R$ 9.338.872,32.

O recebimento da denúncia ocorreu em 27 de abril.

O magistrado esclareceu na decisão que não vislumbrou quaisquer impedimentos para o recebimento da denúncia, já que observou constar nos autos “prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria, o que configura, no seu entender, justa causa para a ação penal”. Com o recebimento, o juiz determinou a citação dos acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, com réplica ao MP em cinco dias para posterior apreciação do Juízo da 8ª Vara Criminal.

Ele também considerou que o caso ganhou notoriedade em todo o Estado, “devendo, todavia, o acesso dos autos do procedimento cautelar de quebra do sigilo das informações bancárias, fiscais e telefônicas ser restrito às partes, em atenção aos princípios constitucionais da privacidade e da intimidade”.