Embora a carta também tenha sido enviada ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), as verbas destinadas para o estado, que está sob intervenção federal na segurança pública desde fevereiro, não serão afetadas por um eventual bloqueio, pois são extraordinárias.
Por lei, os estados devem enviar periodicamente informações ao Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), criado em 2012, e que reúne dados sobre segurança pública, sistema prisional, execução penal e drogas. Quem não fornece fica impedido de receber recursos e firmar convênios com o governo federal voltados à área de segurança.
Na carta, Jungmann pede o envio de dados referentes a 2016 e 2017 até 23 de maio, e afirma que, sem os dados, não é possível planejar e executar ações e programas por meio do repasse de recursos. “Nesse contexto, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública estará impossibilitado de continuar transferindo recursos aos Estados que não disponibilizarem informações ao SINESP.”
O ministro lembra também que os estados que não atualizarem os dados ficarão impedidos de receber firmar convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, inclusive os que tenham como origem dos recursos emendas parlamentares, individuais ou de bancada.
Por fim, Jungmann afirma que os bloqueios atingirão também os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen).
Fonte: G1
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