Está acontecendo hoje em Porto Alegre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, O primeiro voto no julgamento do recurso de apelação contra a condenação do ex-presidente foi contrário à inocência do petista. O relator do julgamento, desembargador João Pedro Gebran, aumentou a pena total de Lula para 12 anos e meio de prisão em regime fechado, além de 280 dias-multa, no valor de cinco salários mínimos. A sentença anteriormente fixada pelo juiz Sérgio Moro foi de 9 anos e seis meses. Até este momento ainda faltam os votos dos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.
O relator falou por mais de duas horas e evitou a linguagem jurídica ao trazer à luz pontos que mostrariam a ligação de Lula ao tríplex do Guarrujá (SP) e rejeitou todas as preliminares da defesa. Seu voto tem cerca de 430 páginas. “Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, mas o Estado democrático de Direito” – afirmou Gebran Neto. “Há provas acima de dúvida razoável”. O desembargador também afirmou ter “convicção pessoal” de que o triplex da OAS e suas reformas representaram atos de corrupção que contaram com a participação do petista. Ele disse que o apartamento só não foi transferido para o nome do petista por causa da Operação Lava Jato. Gebran Neto também defendeu que Lula tinha “ciência” dos malfeitos cometidos contra a Petrobras durante seu governo. O magistrado responsabilizou o ex-presidente pelas nomeações que teriam garantido o esquema de propina que beneficiou o PT.
O procurador regional da República Maurício Gerum reclamou da “truculência da tropa de choque”, em referência a apoiadores do petista. “Uma tropa de choque foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal”, disse o procurador, acrescentando que Lula e aliados não admitem outra solução no processo que não seja a absolvição. “O processo judicial não é um processo parlamentar”, afirmou. Gerum disse que o que mais o entristece é ver a comunidade acadêmica disposta a fazer coro a um movimento de intimidação. Segundo ele, a pressão que estaria sendo exercida é próxima do crime de coação. Ele também criticou a relação de Lula com Léo Pinheiro, da OAS, que tachou de “promiscuidade” e “toma lá dá cá”. “Isso é rechaçado na maioria dos países”, disse ele. O procurador afirmou que todos os indícios mostram que o apartamento estava sendo preparado para o petista antes da prisão do empreiteiro, em 2014.
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