Juíza garante fiscalização rigorosa no Carnaval de Pirangi

A juíza da Vara de Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, divulgou Portaria (nº 01/2013) que disciplina a participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas de 2013 do município, especialmente nos blocos de rua. De acordo com o documento a criança só poderá participar do evento nos blocos infantis, devidamente acompanhada pelos pais ou responsável.

Nesses blocos está proibido servir bebida alcoólica, inclusive aos adultos. O adolescente com idade entre 12 e 16 anos incompletos poderá participar nos blocos de adultos, desde que devidamente acompanhado de seus pais ou responsável. O adolescente com idade entre 14 e 16 anos incompletos poderá participar, desacompanhado, nos blocos de adultos, desde que autorizado, expressamente, pelos pais ou responsável, em documento assinado e com firma reconhecida, devendo portar a referida autorização durante o evento.

Vale lembrar que a autorização deve ser dada pelos próprios pais ou responsável, devendo constar, obrigatoriamente, o nome deles, endereço e telefone. Já o adolescente com idade a partir dos 16 anos poderá participar do evento, em blocos de adultos, independentemente de estar acompanhado ou autorizado pelos pais ou responsável.

O adolescente apreendido em flagrante será encaminhado à Delegacia de Polícia competente (art. 172, ECA), onde será instaurado o necessário procedimento.

É proibida a participação de crianças em desfiles de blocos de adolescentes e adultos, mesmo que elas estejam acompanhadas pelos pais ou responsável. A vedação inclui crianças em carrinhos de bebês, nos ombros ou qualquer outro meio similar.