Juiz potiguar lança livro sobre atuação do Judiciário em casos que envolvem o Poder Público

Juiz Federal da 14ª Vara Federal de Natal, mestre em Direito Público e atuando como juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal, Eduardo Sousa Dantas explica que a escolha do tema ocorreu devido à atualidade do assunto, com casos de graves violações de direitos fundamentais que geram grande repercussão na sociedade. De acordo com ele, situações que apontam o desrespeito ao direito de toda a população, como falta de estrutura e deficiência de serviços na Saúde, ou de grandes grupos, como a situação degradante de detentos devido a falhas do Poder Público, são difíceis de serem enfrentados pelo juízes de acordo com a lógica tradicional e rotineira do processo.

“O juiz está acostumado a decidir um processo individual, de A contra B, em que ele dá uma sentença, executa e resolve o problema. Mas o que se faz quando os direitos de todos os usuários do Serviço de Saúde são violados? Ou quando os presidiários enfrentam situação degradante por culpa do Poder Público? Os casos mais extremos constituem o estado de coisas inconstitucional, caracterizado pela violação massiva de direitos fundamentais envolvendo a atuação de diversos órgãos púbicos. É isso que discutimos no livro”, explicou o autor.