Juiz eleitoral determina cassação do prefeito e da vice-prefeita de Francisco Dantas por abuso de poder político e econômico

A decisão foi assinada nessa quinta-feira (9) pelo juiz Edilson Chaves de Freitas, da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros.

A acusação alegou:

• Aumento de despesas com servidores temporários em 39,07% de janeiro a agosto de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. O aumento foi de R$ 629.647,62.
• Contratações de servidores temporários sem seleção pública e com número superior ao de servidores efetivos.
• Utilização de servidores para promover a candidatura nas redes sociais, durante o expediente e com uso de bens públicos.
• Não apresentação de documentos exigidos pelo juízo, reforçando a presunção de irregularidade nas contratações.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) e pelo candidato Jairo José Campos da Costa (PT), que foi o único concorrente de José Adolfo na disputa pela prefeitura.

Na ação, os eleitos alegaram que as contratações foram necessárias para a implantação de ensino em tempo integral e que o aumento das despesas ocorreu devido ao reajuste do salário-mínimo e do piso do magistério. Negaram qualquer uso eleitoreiro das contratações e atribuíram as acusações a motivações políticas.

No entanto, após a coleta de documentos e depoimentos de testemunhas, a Justiça entendeu que houve coação e uso eleitoral de servidores públicos, inclusive com demissão de comissionados que tinham declarado voto na oposição.

O juiz também considerou que os documentos demonstravam a ausência de critérios legais nas contratações e que elas extrapolaram as necessidades temporárias, configurando uso indevido da máquina pública.

Com base também em pedido formulado pelo Ministério Público, o juiz determinou cassação dos diplomas de José Adolfo da Silveira Neto e Lizandra Maria Correia de Oliveira, declaração de inelegibilidade por 8 anos e reconhecimento do abuso de poder político e econômico.

Procurado pelo g1, o prefeito José Adolfo afirmou que tomou conhecimento da decisão por meio do noticiário, que ainda busca entender alguns pontos da ação e que vai recorrer da decisão.