Juiz determina indenização de R$ 100 mil a familiares de preso morto dentro de penitenciária no RN

A mãe e o filho de Matheus Murilo da Silva entraram na Justiça com uma ação de indenização por danos morais contra o Estado. Ele foi morto por outros presos durante uma rebelião em janeiro de 2017, na unidade.

O estado alegou ausência de culpa dele, por motivo de tratar-se de comportamento omissivo da administração. O magistrado declarou que os autores tinham razão na alegação de dano moral, já que não há como se esquivar de que de fato uma “série de sentimentos muito idôneos a caracterizar dano moral” foram ocasionados a eles.

“Ora, o detento fora morto em rebelião por ação perfuro-contundente causada por disparos de projéteis de arma de fogo enquanto estava sob a guarda do estado. Não há como não dizer que a perda de um filho e de um pai, nas tais circunstâncias, não causa a quem por isso passou sentimentos de profundo luto, de profunda dor, de profunda perda. Logo, evidenciada está a ofensa aos direitos da personalidade”, assinalou.