Joias para Michelle: fatos revelam ‘procedimento padronizado e conduta exemplar’ de auditor, diz Sindifisco

“Esse episódio revela, por um lado, que garantias constitucionais do funcionalismo público, por exemplo a estabilidade, bem como as prerrogativas específicas dos Auditores-Fiscais, tornam possível o combate a ilícitos e constituem garantia à sociedade de que a Lei será aplicada a todos, independentemente de cargos, funções ou poder”, apontou o sindicato.

O Sindifisco Nacional escreveu também que o caso evidenciou “a importância da atuação da Aduana no combate ao contrabando e descaminho e na fiscalização do comércio internacional, garantindo a proteção da sociedade brasileira”.

Para o sindicato, o caso mostrou a importância da autoridade do auditor-fiscal na aplicação da legislação aduaneira.

De acordo com o Sindifisco, o auditor-fiscal responsável adotou o procedimento padrão da Receita Federal para a fiscalização de passageiros provenientes de voos do exterior: