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Janot diz que grampos de Lula devem seguir válidos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem permanecer válidas, à exceção do grampo que captou conversa com a presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Janot pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que derrube a decisão liminar (provisória) concedida durante o recesso pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mandando Moro isolar as conversas captadas entre Lula e autoridades que tinham foro privilegiado e não usá-las nos processos, ao menos temporariamente. O caso vem sendo alvo de disputa na Justiça, por reclamações movidas pelas defesas de Lula e de Dilma. Argumentam que Moro não poderia ter tirado o sigilo das conversas de Lula, porque envolviam autoridades com foro privilegiado, e que deveria ter remetido o material ao STF.
Em junho, Zavascki invalidou um dos grampos – a conversa entre Lula e Dilma sobre o termo de posse no cargo de ministro, por ter sido captada após Moro determinar a interrupção do grampo. A disputa agora é em relação ao uso dos áudios de conversas entre Lula e as autoridades que na época tinham foro privilegiado. Para a defesa de Lula, Moro cometeu irregularidades ao autorizar a inclusão desses áudios nas investigações contra o ex-presidente na primeira instância. Na sua manifestação, Janot reconhece que a interceptação entre Lula e Dilma sobre o termo de posse foi anulada, mas defende que as demais gravações estão mantidas. Agora, caberá a Zavascki responder se Moro pode manter a validade desses demais áudios nos processos.
Ponto de Vista

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