Já questionada, a Lei orçamentária está na Comissão de Finanças da AL

O projeto da lei orçamentária anual que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013 começará a tramitar na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). O projeto, encaminhado pelo governo do Estado, já começou a ser questionado, inclusive pelos próprios deputados da bancada do Governo.

 Os parlamentares terão um prazo de dez dias para apresentar suas emendas e sugestões, que serão encaminhadas ao relator, que pode acatá-las ou não, e apresentar emendas modificativas que tem que ser submetidas aos outros membros da comissão. Antes do relatório ser elaborado e aprovado pela comissão, o relator e o presidente podem convocar audiências públicas para aprofundar os debates.

Após a conclusão do relatório, ele será votado pela CFF e encaminhado para o plenário. Os deputados tem até o dia 15 de dezembro para votação e até que seja votado o Orçamento Geral do Estado (OGE), eles não poderão entrar em recesso e caso ultrapassem o prazo, nesse caso a Assembleia Legislativa fica funcionando somente com esta finalidade.