A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda promete alterar de forma significativa o peso da tributação sobre diferentes grupos de contribuintes no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, a mudança representa um impacto direto sobre o universo de 40 milhões de declarantes.
O economista Bruno Carazza, doutor em direito econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e comentarista do Jornal da Globo, destacou que cerca de 15 milhões de contribuintes deixarão de pagar ou passarão a recolher menos imposto.
Segundo ele, o desenho do projeto, no entanto, também deixa claro a dimensão da desigualdade de renda no Brasil: enquanto milhões de trabalhadores de classe média e média alta serão beneficiados, um grupo estimado entre 140 mil e 150 mil pessoas — aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil por ano — passará a financiar a conta.
“Essa medida dá concretude à ideia de retirar os mais pobres da base de cobrança e transferir a responsabilidade para os mais ricos”, afirmou.
Esse contingente, ainda que pequeno, concentra parte significativa da renda do país e será atingido por alíquotas progressivas que podem chegar a 10%.
Carazza lembra que, após duas décadas de cobrança “mais suave”, os contribuintes de alta renda voltarão a ter uma participação proporcional maior no sistema tributário.
Isso porque, no Brasil, diversos mecanismos reduzem a carga efetiva sobre os mais ricos, como a isenção de lucros e dividendos e a menor tributação sobre aplicações financeiras.
“Quanto maior a renda, menor é a proporção de imposto paga no país. O projeto busca corrigir essa distorção, estabelecendo um patamar mínimo de 10%”, aponta o economista.
Apesar do avanço, o economista ressalta que a proposta ainda mantém brechas importantes. Continuam isentos, por exemplo, valores transmitidos por herança, seguros de vida e planos de previdência privada.
Apesar disso, para Carazza, a expectativa é que o debate em torno da reforma tributária avance gradualmente para reduzir privilégios e ampliar a justiça fiscal.
“A medida sinaliza uma mudança no modelo de arrecadação, ampliando o alcance da isenção para milhões de contribuintes de renda média e transferindo parte da responsabilidade para os que estão no topo da pirâmide econômica”, reforça o economista.
Fonte: G1
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